Com o veredito da última instância da Justiça brasileira, agora é pra valer. A “chamada revisão da vida toda” foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no início de dezembro de 2022 e já pode ser solicitada ao INSS.

De acordo com a decisão, deverão ser considerados todos os salários do trabalhador, inclusive os anteriores a julho de 1994. Esta é a data para o cálculo da aposentadoria aprovado na Previdência em 2019.

A notícia é boa, mas só para quem recebia altos salários antes de 1994, já que as contribuições podem fazer diferença na revisão do cálculo da aposentadoria. Por isso, é preciso fazer simulações para saber se compensa pedir a revisão. É que, dependendo do valor do salário anterior a 1994, poderá até reduzir a aposentadoria recebida atualmente.

O INSS não vai aplicar a revisão da vida toda automaticamente. É necessário entrar com ação judicial para pedir o recalculo. Por isso, é melhor procurar um advogado especializado para estudar o assunto, fazer simulações e, caso compense, acionar a Justiça.

Para pedir a revisão da vida toda do INSS o aposentado deve preencher os seguintes requisitos:

• Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019.
• Ter recebido o primeiro pagamento do benefício pelo INSS nos últimos 10 anos, desde que antes da Reforma da Previdência, em novembro 2019.
• Ter começado a contribuir antes de julho de 1994 e contar com benefícios concedidos depois de 29 de novembro de 1999.

Com informações da Agência Brasil e Instituto Longevidade