Reforma da previdência aprovada traz novas regras para aposentadoria

Compartilhe:

As novas regras para aposentadoria de trabalhadores do setor privado e servidores públicos federais foram aprovadas pelo Congresso após oito meses de tramitação e devem começar a valer ainda no mês de novembro. A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Senado foi concluída no dia 23 de outubro e aguarda apenas a promulgação. [saiba mais sobre a palestra online “Novas Regras da Previdência Social”, que será transmitida nos dias 12 3 13 de dezembro, no fim deste texto]

As principais mudanças instituídas são a criação de idade mínima para aposentadoria de servidores federais e segurados do INSS, redutores em novas pensões por morte e fim da aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima passa a ser de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.

Para quem trabalha no setor privado e ainda não pode se aposentar pelas regras atuais, é importante entender e analisar as regras de transição entre a velha e nova legislação.

Segundo o Senado, o texto aprovado em segundo turno vai resultar em economia de R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos. O valor é inferior à proposta original do governo, que pretendia economizar R$ 1,236 trilhão em uma década, e à proposta aprovada na Câmara, que previa economia de R$ 933,5 bilhões no mesmo período.

Uma PEC paralela com modificações sugeridas pelos senadores ainda precisa ser aprovada pelo Senado antes de voltar à Câmara. O fatiamento ocorreu para evitar que a reforma inteira retornasse para a Câmara dos Deputados.

Essa medida deve recompor parte do impacto fiscal da reforma com o fim de isenções para setores da economia e da criação de contribuições de micro e pequenas empresas, que renderiam R$ 155 bilhões ao governo nos próximos dez anos. Também prevê a geração de economia de R$ 350 bilhões a prefeituras e governos estaduais, ao reincluir os estados e os municípios na reforma.

Mesmo com as proposta aprovada agora, especialistas consideram que será necessário realizar uma nova reforma em mais alguns anos para se ajustar à mudança do perfil da população, em que idosos vivem mais e há menos jovens entrando no mercado de trabalho.

Palestra online tira dúvidas sobre Reforma da Previdência

A Fundação Itaúsa Industrial promoverá, em dezembro, a transmissão online da palestra “Novas Regras da Previdência Social”. Duas datas estão disponíveis para todos que queiram acompanhar, dias 12 e 13, ambas às 11h30.

Para participar, envie um e-mail para leopoldo.martarelli@funditausaind.com.br até 10 de dezembro (terça-feira), informando o dia de preferência. Você receberá um e-mail convite para o evento e as instruções para acessar a apresentação, por Skype For Business ou Skype Web App.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail mencionado acima ou ligue para (11) 3179-7251.

Com informações de Agência EBC, Agora SP e UOL

Últimas Notícias