Suas Finanças
Os direitos dos idosos em relação ao empréstimo consignado

A Educação Financeira oferece todas as ferramentas para evitar dívidas. Quando são inevitáveis, existem caminhos como o empréstimo consignado. Mas para os aposentados essa opção exige um certo cuidado. Afinal de contas, o que é esse tipo de crédito e como idosos podem se proteger ao obtê-lo?
O empréstimo consignado é diferente do comum, pois se trata de um empréstimo em que o pagamento sai do salário do trabalhador antes que ele tenha acesso a esse dinheiro e traz como grande diferencial, taxas de juros menores. No caso do idoso, pode chegar até 30% do valor líquido da aposentadoria. E é aí que é preciso cautela, pois o valor da renda recebida mensalmente pela Previdência Social apenas – sem contar a privada e outros meios – em geral, é menor do que o salário vigente na fase profissional ativa.
Essa modalidade de empréstimo pode ser contratada em qualquer instituição financeira. Mas, a recomendação é realizar uma vasta pesquisa, uma vez que apresentam diferentes taxas de juros periodicamente. Apesar do limite de crédito não poder ultrapassar o percentual de 30% sobre o ganho, essa prática nem sempre é respeitada e muitos aposentados acabam comprometendo o orçamento mensal, já que podem tomar empréstimos em diversas instituições financeiras, o que acarretará em descontos acima dos 30%.
Direitos e deveres
As instituições financeiras são obrigadas por lei a emitirem, em cinco dias úteis, boleto ou documento de pagamento detalhado, caso o beneficiário resolva quitar antecipadamente as operações de empréstimo. Neste caso, o documento informará o valor total do empréstimo, o desconto para pagamento antecipado e o valor líquido a pagar. Da mesma forma, a instituição terá um prazo de cinco dias para excluir o lançamento de desconto no benefício.
É direito do aposentado ou pensionista receber, previamente, informações sobre o valor total financiado, a taxa mensal e anual de juros, acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários, o valor, número e periodicidade das prestações e a soma total a pagar por empréstimo. Quando assina o contrato, o beneficiário pode e deve exigir sua via. Tudo isso ajuda para que o idoso se organize e não se perca com esse tipo de empréstimo.
Cuidados
O site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta para algumas questões na hora de efetuar qualquer negociação bancária, como pesquisar taxas antes de contratar empréstimo e, é claro, sempre consultar instituições conveniadas com o INSS.
Outra orientação é de que não se deve passar dados pessoais para quem prometa acelerar a liberação do empréstimo, pedindo cartão, senha do banco ou qualquer outro documento. A forma correta de obter empréstimo é procurar diretamente a instituição financeira pretendida. O INSS credencia instituições financeiras, mas não oferece crédito e nem indica qualquer uma em particular.
A decisão da contratação de empréstimo e uso de cartão de crédito é do beneficiário, é particular, e a função do INSS é fazer valer a vontade permitindo o desconto do contrato do valor do benefício, desde que expressamente autorizado pelo beneficiário, por meio de contrato firmado. Por fim: o INSS nunca entra em contato com o beneficiário por telefone para pedir informações pessoais e nem passa estas informações às instituições financeiras. Fique atento e alerte pessoas idosas com as quais convive sobre isso.
Fonte: Site Aproveitando a Terceira Idade, GGN jornal e portal do INSS