Para falar de previdência social atualmente é preciso estar atento, bem informado e de olho no que está virando notícia. Com a política e a economia brasileira buscando se estabilizar, os assuntos relacionados à aposentadoria por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entram na onda e acabam passando por avaliações e possíveis mudanças.

Dentro desse cenário acabam surgindo dúvidas e é importante esclarece-las para ter acesso a esse direito. É o caso dos que acabaram trabalhando na informalidade por um tempo, ficaram sem registro na carteira de trabalho ou não pagaram o INSS por outras razões. Isso acaba atrasando a obtenção da aposentadoria ou, quando o trabalhador consegue se aposentar, o valor do benefício não é o desejado. O especialista em Previdência, Hilário Bocchi Júnior, falou sobre o assunto recentemente e esclareceu sobre o que fazer nesses casos. Veja alguns pontos:

– Não é qualquer pessoa que pode pagar depois pelo período que ficou sem recolher: o INSS admite o recolhimento ou indenização dos períodos sem contribuição somente nas ocasiões em que se prestou serviços mediante apresentação de documentos para comprovar que houve trabalho, mas que por algum motivo ou erro não foi recolhido. Algumas pessoas simplesmente pagam as contribuições sem um processo prévio perante a Previdência Social e na hora da aposentadoria quase sempre são surpreendidas. É preciso ficar atento a isso e procurar saber antes de decidir retomar o pagamento do INSS quando a situação de trabalho melhora e o dinheiro volta ao bolso novamente.

– O processo para recuperar esse tempo na Previdência Social: tudo deve começar com um pedido administrativo direto na Previdência Social, chamado Justificação Administrativa (JA). O INSS tem que ouvir as testemunhas e dar a decisão se aceita ou não o período de trabalho que se pretende comprovar. Somente depois da aceitação é que o segurado terá certeza que poderá pagar sua dívida com a previdência sem ter problemas na hora da aposentadoria.

– Se o INSS não aceita o tempo que o segurado trabalhou: o caminho para resolver esta questão é a Justiça. O trabalhador pode entrar com um processo contra a empresa para provar o tempo ou até mesmo contra o INSS para averbar o período de trabalho. A escolha do tipo de processo vai depender da análise de cada caso.O empregador tem a obrigação de pagar e o INSS tem o dever de fiscalizar. O empregado jamais poderá ser prejudicado pela falta das contribuições.Mas atenção:cabe ao INSS buscar receber o que tem de direito.

– Se o trabalho foi exercido por conta própria: quem trabalha por conta própria tem a obrigação de pagar a Previdência. Caso não pague, não tem como jogar a culpa em ninguém e, para ter direito aos benefícios, precisará quitar sua dívida com o INSS, mesmo que já tenham se passado mais de cinco anos. O valor em atraso a ser pago por pessoas que trabalham por conta própria não é equivalente ao rendimento que tinham quando começaram a dever à previdência, mas o valor da média que serviria de base para calcular o valor da aposentadoria.

Fonte: Site G1 Ribeirão e Franca