O ano de 2016 já está marcado na história do Brasil. A movimentação política dos últimos meses provocou o afastamento da Presidenta Dilma Rousseff (PT) e início de um governo provisório com Michel Temer (PMDB), antes Vice-Presidente e
agora Presidente da República. As mudanças, fruto de um processo de impeachment ainda em andamento, trazem novas ideias e nomes para cada setor econômico e social do país. Nesse contexto, a Previdência Social também está sendo
revista e trabalhadores e aposentados precisam ficar atentos ao que muda, permanece ou está por vir.

A gestão interina de Michel Temer, que tomou posse em maio, fez mudanças nos ministérios. Dentre elas, estão a união de pastas, a criação de secretarias e a redução de 32 para 23 ministérios. Uma dessas movimentações fez com o
Trabalho e Previdência, antes com Miguel Rossetto à frente, passasse a cuidar apenas de Trabalho, deixando o tema da previdência com o Ministério da Fazenda, liderado por Henrique Meirelles. A ideia é que a reforma da Previdência
ganhe força junto com as novas medidas fiscais.

O novo Secretário da Previdência Social Marcelo Abi-Ramia Caetano, economista do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) desde 1997, é defensor da urgência da reforma do setor para conter o déficit das contas do sistema.
Entre várias medidas, Caetano já levantou a necessidade de adotar idade mínima para a aposentadoria do INSS e regras de transição mais curtas.

Como era e como pode ficar

Segundo as regras atuais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do governo Dilma Rousseff, a idade mínima — 60 anos para mulher e 65 para homem — é exigida apenas para quem se aposenta por idade, sendo necessário que tenha pelo
menos 15 anos de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E quem se aposenta por tempo de contribuição — 30 anos para mulher e 35 para homem — pode usar a fórmula 85/95 progressiva, que soma o tempo de
recolhimento com a idade do segurado. Com isso, se o trabalhador cumprir o tempo de contribuição mais cedo, pode se aposentar com menos de 60 anos de idade.

O projeto de reforma da Previdência tem como principal proposta a fixação de uma da idade mínima entre 65 e 67 anos para todos: homens e mulheres de qualquer carreira, incluindo funcionários públicos e categorias com aposentadorias
especiais, como professores. Para trabalhadores da ativa, estão sendo avaliadas regras de transição entre o modelo atual (que permite a aposentadoria com pouco mais de 50 anos) e o novo modelo (que buscará a aposentadoria acima de 65
anos). Para os críticos da reforma, essa mudança é injusta, pois vai prejudicar principalmente as pessoas mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo.

A ideia geral é criar mecanismos para prolongar a permanência do trabalhador no mercado – por um período curto para quem está prestes a se aposentar pela regra atual e por um prazo longo para quem entrou há pouco no mercado.

Uma outra questão polêmica é a vinculação do valor da previdência ao salário mínimo que também está sendo repensado. Essa vinculação, que corrigiu defasagens fez com que, de 2012 para cá, as aposentadorias tivessem um aumento real –
acima da inflação – de cerca de 13%.

A reforma vai mexer também com servidores públicos. Avalia-se o fim gradativo de aposentadorias especiais, num período de quatro e oito anos, e o fim da paridade de reajuste para trabalhadores na ativa e inativos, imediatamente.
Também está em análise a elevação progressiva da taxa de contribuição até o teto permitido pelo Supremo Tribunal Federal, hoje de 14%, especialmente para Estados.

Ainda sem solução para vários dilemas, a reforma da previdência que está sendo debatida requer uma análise profunda da grande diversidade de situações existentes. Um trabalhador de empresa privada, por exemplo, ao se aposentar
receberá, no máximo, R$ 4.663 pelo INSS. Já se for funcionário público, dependendo da data em que foi contratado e da carreira que seguiu, pode receber aposentadoria integral até um teto de cerca de R$ 33 mil.

Dados do IBGE mostram que um a cada quatro brasileiros que se aposentam continuam trabalhando para complementar a renda. Cerca de 20 milhões de beneficiários recebem um salário mínimo. Como os benefícios são baixos para a maioria, a
aposentadoria tornou-se uma complementação de renda para muitos.

Fonte: Estadão, portal IG, Correio Braziliense, BBC Brasil e O Dia Economia