Ter um patrimônio acumulado, composto por um imóvel e algumas aplicações, pode trazer uma sensação de dever cumprido. No entanto, para o planejamento sucessório, patrimônio não é sinônimo de liquidez. A Reforma Tributária trouxe um novo senso de urgência a essa máxima ao tornar obrigatória a alíquota progressiva do ITCMD (o “imposto da herança”). Agora, a mordida do Estado sobre o seu legado pode chegar a 8%, dependendo do valor transmitido.

Nesse cenário, a previdência privada deixa de ser apenas uma reserva para a futura aposentadoria – o que, por si só, já é fundamental – e passa a ocupar um papel mais amplo dentro da organização financeira, protegendo as famílias da burocracia e do apetite fiscal.

A armadilha da liquidez

Um dos maiores equívocos de quem constrói um patrimônio sólido ao longo da vida é acreditar que seus herdeiros estarão automaticamente amparados no dia seguinte ao seu falecimento. A realidade, porém, costuma ser mais dura. Na prática, o processo de inventário bloqueia contas bancárias e restringe o acesso a bens como imóveis. Sem dinheiro em espécie para pagar advogados, custas processuais e o próprio ITCMD, muitas famílias se veem obrigadas a vender bens com deságio apenas para custear a própria sucessão.

É aqui que a previdência privada brilha, assumindo seu papel estratégico e funcionando como solução eficiente do planejamento sucessório, na medida em que, de forma geral, não se submete ao inventário e permite acesso mais rápido aos recursos pelos beneficiários.  Dentro desse contexto, o Plano PAI-CD, da Fundação, por exemplo, se apresenta como uma alternativa sólida de formação de reserva previdenciária. Com foco no longo prazo, o plano combina disciplina de investimento com proteção patrimonial. Além disso, possibilita o pagamento mais ágil dos valores aos beneficiários cadastrados, conforme suas regras, reduzindo, assim, entraves normalmente associados ao processo sucessório.

O escudo do STF: Tema 1214

Uma importante vitória para o participante e para o planejamento previdenciário veio do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal, no Tema 1214, pacificou o entendimento de que não incide ITCMD sobre o repasse de valores de planos de previdência aberta (VGBL e PGBL) em caso de morte do titular. O trânsito em julgado dessa decisão oferece uma blindagem jurídica valiosa: enquanto o governo busca aumentar a arrecadação sobre heranças, a previdência permanece como um corredor de eficiência tributária e proteção familiar.

Embora a decisão não tenha tratado expressamente dos planos fechados, como os Planos BD e PAI-CD, administrados pela Fundação Itaúsa Industrial, seus fundamentos jurídicos reforçam o debate sobre a natureza previdenciária desses recursos e contribuem para interpretações favoráveis também no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar.

O erro que custa caro

Não basta contratar um plano; é preciso gerir o legado. Um dos erros mais comuns e fatais é manter beneficiários desatualizados. Manter um ex-cônjuge ou uma pessoa já falecida como beneficiária no contrato gera uma trava burocrática que anula a principal vantagem do produto nestes casos: a rapidez.

Portanto, o planejamento sucessório moderno não é mais sobre “quem fica com o quê”, mas sobre “quem tem acesso a quê e quando”. Em um país de impostos progressivos e inventários morosos, a previdência privada é um pilar que pode sustentar a harmonia da família diante da burocracia. Proteger o seu patrimônio é importante, mas garantir a liquidez para quem você ama é fundamental.

Com informações de OAB Prev, Instituto Brasileiro de Direito de Família, STF, Susep