Para fazer frente à pandemia de coronavírus, o governo federal anunciou um conjunto de medidas buscando reduzir os impactos na economia e auxiliar empresas e cidadãos a atravessarem o período crítico.

A aprovação pelo Congresso do estado de calamidade pública possibilitou afrouxar a meta fiscal. O Orçamento de 2020 autorizava déficit fiscal nas contas públicas de até R$ 124,1 bilhões.  Com as medidas de ajuda anunciadas, essa previsão de déficit foi para R$ 419,2 bilhões em 2020.

De acordo com o Observatório de Política Fiscal da FGV (Fundação Getulio Vargas), as medidas anunciadas pelo governo tanto em programas governamentais como em ações de estímulo ao crédito equivaliam a 7,8% do PIB (Produto Interno Bruto) até o dia 13 de abril. Até o final de março, estavam em 5%.

O governo anunciou a destinação de recursos para o combate ao coronavírus, que antes eram previstos para outras ações– como é o caso do censo populacional do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cuja realização foi adiada para o próximo ano.  Também abriu mão de receitas previstas, com a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para produtos nacionais e importados que tenham relação com o enfrentamento da doença,  zerando tarifas para importação de produtos farmacêuticos e médico-hospitalares.

Auxílio a empresas

O governo federal publicou medidas provisórias flexibilizando leis trabalhistas com o objetivo de aliviar o ônus para as empresas, o que considera uma estratégia para evitar demissões durante o período de agravamento da crise da Covid-19.

A MP 936-20 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que possibilita a suspensão de contratos de trabalho por até 60 dias e a redução de jornada e de salário por até 90 dias. O valor reduzido ou suspenso é pago pelo governo, utilizando o seguro-desemprego a que o profissional teria direito. O trabalhador tem garantia do emprego pelo mesmo tempo que teve a jornada reduzida ou suspensa após o término desse período.

Por meio de outra medida provisória, a 927-20, foram estabelecidas condições para adoção de trabalho remoto (home office), flexibilizadas regras para antecipação de férias individuais e coletivas e permitida a antecipação de feriados não religiosos. Além disso, as empresas podem deixar de depositar os 8% referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários nos meses de março, abril e maio e voltar a recolher em julho, parcelando os meses anteriores em até seis vezes, sem incidência de multa ou encargos.

População mais vulnerável

Uma parte das medidas do governo é voltada a ajudar a população mais vulnerável durante a pandemia de coronavírus. Foi aprovado um auxílio emergencial de R$ 600 durante três meses para trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Mulheres chefes de família, com filhos, recebem o benefício em dobro. Para verificar as regras em detalhes e realizar a solicitação, é preciso acessar a página do auxílio emergencial no site da Caixa.

Nesse período, beneficiários do Bolsa Família recebem o que tiver maior valor entre Bolsa Família e o auxílio emergencial. Também foram suspensos por 120 dias bloqueios, suspensões ou cancelamento do Bolsa Família e anunciado um reforço de R$ 3 bilhões para o programa, com a inclusão de mais 1,2 milhão de beneficiários.

Com informações de G1 e UOL