Informe-se

Notícias e informações de interesse para todos os participantes, atualizações sobre o mercado e outros assuntos. O espaço é dedicado a quem está em busca de conhecimentos e quer se manter bem informado para ter uma vida financeira mais saudável, de olho na previdência.

Imposto de Renda: o que deve ser declarado?

Desde o dia 1º de março a Receita Federal começou a registrar as Declarações de Imposto de Renda 2018. O programa para o preenchimento do formulário está disponível no site do órgão. O prazo para entrega da declaração vai até o dia 30 de abril.

São obrigados a declarar todos que receberam, no ano de 2017, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Salário, aposentadoria, pensões e dinheiro ganho com prestação de serviços e aluguel são alguns exemplos de rendimentos tributáveis.

Também precisam declarar o Imposto de Renda todos que receberam rendimentos isentos, não tributáveis (quando não se paga nenhum imposto quando são ganhos). Alguns exemplos são os rendimentos de caderneta de poupança, indenizações de seguro por furto ou roubo, seguro desemprego, alimentação/transporte/uniformes fornecidos pelo empregador, aposentadoria e pensão recebidas em decorrência de doenças graves, entre outros.

Rendimentos tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, também precisam ser declarados Entre os exemplos desse tipo estão o 13º salário, multas por rescisão de contratos, participação nos lucros e resultados, prêmios em loterias e concursos esportivos, ou rendimentos de aplicações financeiras.

Necessitam, ainda, fazer a declaração todos que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil.

O que mudou neste ano

Para este ano, algumas mudanças devem ser ponto de atenção. Agora, é obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Além disso, na declaração de bens, foram incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Renavam do veículo.

Declarando Previdência Privada

As aplicações feitas ao longo do ano passado em planos ou fundos de previdência privada devem ser informadas pelos contribuintes na declaração de Imposto de Renda 2018.

Aplicações em planos do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), em FAPIs ou em fundos de pensão de empresas ou estatais são dedutíveis do Imposto de Renda em até 12% do Rendimento Anual Bruto. É o caso, por exemplo, do Plano PAI (Plano de Aposentadoria Individual), da Fundação Itaúsa e empresas patrocinadoras.

As contribuições para VGBL devem ser declaradas na ficha "Bens e Direitos". É preciso informar o CNPJ da instituição financeira na qual você mantém o plano.

Como declarar o saque de FGTS inativo

Cerca de 30 milhões de brasileiros sacaram recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2017. Se você está entre eles, deve declarar os valores no Imposto de Renda deste ano.

Quem sacou mais de R$ 40 mil do FGTS é obrigado a apresentar o IR 2018, mesmo que não se enquadre nas outras exigências da declaração. E se você sacou menos de R$ 40 mil, mas está enquadrado nas exigências para apresentar IR, também deve informar o valor do FGTS recebido.

Isto porque, o FGTS não irá alterar a base de cálculo do seu IR, pois os valores retirados são isentos, independente da quantia sacada, mas devem ser informados na declaração para comprovar a origem daquele dinheiro. O valor sacado do FGTS em 2017 deve ser informado na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Fique atento!

Em 2018 são esperadas 28,8 milhões prestações de contas. O preenchimento incorreto gera erros na declaração que podem levar o contribuinte à malha fina, adiando o recebimento da restituição, caso tenha direito. Por isso, não deixe para a última hora e preencha os campos exigidos com bastante atenção.

Com informações de Economia UOL

Cobrança de dívidas: fique atento para não cair em armadilhas

Quem nunca passou por essa situação mesmo que por esquecimento, não é? Uma conta que não foi paga ou um boleto perdido e a cobrança chega em casa. Se você realmente deve, ou se foi um equívoco, o importante é saber quais providências podem ser tomadas e os direitos nesse processo.

Primeiramente é preciso ler com atenção o que foi recebido, ter cuidado com informações superficiais. Verifique se a dívida é realmente sua e exija todos os detalhes do débito. É comum as pessoas terem alguma dívida, por menor que seja, principalmente em tempos de crise. Porém, até mesmo o consumidor que está em débito não gosta de ser cobrado, recebendo ligações e mensagens insistentes que atrapalham a rotina e despendem tempo e paciência. Imagina então quem é cobrado por uma dívida de que sequer se recorda ou, até mesmo, está no nome de outra pessoa?

Esta conduta de cobrança de dívidas desconhecidas pelo consumidor acontece constantemente. Se esse for o caso, a primeira coisa a fazer é questionar qual a origem da dívida e a empresa é obrigada a esclarecer, de acordo com o direito à informação, previsto no artigo 6º, III do Código de Defesa do Consumidor. Lembre-se que o credor pode passar a sua dívida para uma empresa de cobrança e você concluir que não deve nada para uma empresa específica, por isso busque informação.

Não se esqueça de pedir os documentos que comprovem a existência daquela dívida. É muito comum que ocorram erros nesse processo e haja a cobrança por uma dívida que não é sua ou que nem existe. E atenção: um boleto para pagamento não é comprovante de existência de dívida. Além disso, o consumidor deve verificar a data de início da dívida, lembrando que nenhuma dívida prescreve em cinco anos, mas o que caduca são as restrições de crédito (SPC/SERASA).

De qualquer modo, se a dívida for sua, é preciso colocar ordem na casa: pensar de onde pode vir o dinheiro para quitar essa dívida e ter em mente que o ideal é reorganizar as finanças, o que entra e o que sai, para resolver essa questão e não se endividar novamente. Empréstimos são último recurso para resolver esse tipo de problema.

Constrangido ou ameaçado?


Se a cobrança for constrangedora ou contiver ameaça, é possível mencionar o artigo 42 do CDC. Este mesmo artigo trata em seu parágrafo único da dívida cobrada indevidamente, o que ocorre quando ela não existe ou ela pertence à outra pessoa. Caso o consumidor tenha efetuado o pagamento por descuido ou por receio de que seu nome e CPF sejam inseridos em rol de órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA por exemplo), ele terá direito a receber em dobro o valor pago de forma indevida, mecanismo conhecido no meio jurídico como repetição de indébito, conforme o Código de Defesa do Consumidor.


Fonte: Site Proteste

Como recuperar tempo de serviço sem contribuição para aposentadoria

Para falar de previdência social atualmente é preciso estar atento, bem informado e de olho no que está virando notícia. Com a política e a economia brasileira buscando se estabilizar, os assuntos relacionados à aposentadoria por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entram na onda e acabam passando por avaliações e possíveis mudanças.

Dentro desse cenário acabam surgindo dúvidas e é importante esclarece-las para ter acesso a esse direito. É o caso dos que acabaram trabalhando na informalidade por um tempo, ficaram sem registro na carteira de trabalho ou não pagaram o INSS por outras razões. Isso acaba atrasando a obtenção da aposentadoria ou, quando o trabalhador consegue se aposentar, o valor do benefício não é o desejado. O especialista em Previdência, Hilário Bocchi Júnior, falou sobre o assunto recentemente e esclareceu sobre o que fazer nesses casos. Veja alguns pontos:

- Não é qualquer pessoa que pode pagar depois pelo período que ficou sem recolher: o INSS admite o recolhimento ou indenização dos períodos sem contribuição somente nas ocasiões em que se prestou serviços mediante apresentação de documentos para comprovar que houve trabalho, mas que por algum motivo ou erro não foi recolhido. Algumas pessoas simplesmente pagam as contribuições sem um processo prévio perante a Previdência Social e na hora da aposentadoria quase sempre são surpreendidas. É preciso ficar atento a isso e procurar saber antes de decidir retomar o pagamento do INSS quando a situação de trabalho melhora e o dinheiro volta ao bolso novamente.

- O processo para recuperar esse tempo na Previdência Social: tudo deve começar com um pedido administrativo direto na Previdência Social, chamado Justificação Administrativa (JA). O INSS tem que ouvir as testemunhas e dar a decisão se aceita ou não o período de trabalho que se pretende comprovar. Somente depois da aceitação é que o segurado terá certeza que poderá pagar sua dívida com a previdência sem ter problemas na hora da aposentadoria.

- Se o INSS não aceita o tempo que o segurado trabalhou: o caminho para resolver esta questão é a Justiça. O trabalhador pode entrar com um processo contra a empresa para provar o tempo ou até mesmo contra o INSS para averbar o período de trabalho. A escolha do tipo de processo vai depender da análise de cada caso.O empregador tem a obrigação de pagar e o INSS tem o dever de fiscalizar. O empregado jamais poderá ser prejudicado pela falta das contribuições.Mas atenção:cabe ao INSS buscar receber o que tem de direito.

- Se o trabalho foi exercido por conta própria: quem trabalha por conta própria tem a obrigação de pagar a Previdência. Caso não pague, não tem como jogar a culpa em ninguém e, para ter direito aos benefícios, precisará quitar sua dívida com o INSS, mesmo que já tenham se passado mais de cinco anos. O valor em atraso a ser pago por pessoas que trabalham por conta própria não é equivalente ao rendimento que tinham quando começaram a dever à previdência, mas o valor da média que serviria de base para calcular o valor da aposentadoria.

Fonte: Site G1 Ribeirão e Franca

Imposto de Renda 2017 já pode ser feito e prazo vai até 28 de abril

Já é possível entregar a declaração do Imposto de Renda 2017 (ano-calendário 2016) e ficar tranquilo em relação a esse assunto que é questão obrigatória para todo brasileiro que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. O prazo vai até o dia 28 de abril e, segundo a Receita Federal, são esperadas 28,3 milhões de declarações.

Antes de começar o processo (fazendo o download do programa no site da Receita Federal) é preciso separar documentos e registros necessários dentro de suas condições e renda e, o mais importante, prestar muita atenção para evitar erros antes e durante o preenchimento. Neste ano, algumas regras mudaram com o intuito de tornar o processo mais ágil e reduzir fraudes e sonegações.

A principal mudança é a obrigatoriedade do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes com 12 anos completos até 31 de dezembro de 2016 - o limite era de 14 anos. A Receita explica que isso reduz casos de retenção de declarações na malha fina e reduz também riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios ou aqueles que aparecem em diversas declarações. Segundo informações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), essa tática ainda é comum entre os contribuintes que tentam obter desconto maior do IR. O limite anual de dedução por dependente passou a R$ 2.275,08.

Para quem vai precisar correr atrás desse documento dentro do prazo da declaração: o CPF pode ser feito em órgãos credenciados pela Receita Federal, como Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Itamaraty. Na internet não há custos, mas nos Correios e nos bancos é cobrada uma taxa de R$ 7,50. Outro alerta importante é que a inclusão de dependentes também implica em informar os rendimentos, bens e dívidas dessa pessoa, o que pode levar a um aumento do imposto devido.

Além do valor que torna obrigatória a declaração, é preciso declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Facilidades

A grande facilidade para os contribuintes este ano é que não será preciso baixar o Receitanet, que foi incorporado ao Programa Gerador da Declaração. O contribuinte também não terá que se preocupar com atualizações, pois o programa fará tudo automaticamente. Para ajudar no preenchimento, a Receita também remodelou as fichas "Rendimentos isentos e não tributáveis" e "Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva". Agora, elas possuem as abas "Rendimentos" e "Totais". As informações são inseridas em "Rendimentos", selecionando o tipo de rendimento. Outra novidade é a possibilidade de recuperação de nomes. Uma vez preenchido um CPF ou CNPJ pelo contribuinte na aba de despesas médicas, por exemplo, o programa recupera dados do ano anterior, evitando um novo preenchimento.

A Receita também mandou alerta para os autônomos. Este ano, os corretores de imóveis deverão ter o CPF da pessoa para a qual os serviços foram prestados, a exemplo do praticado para médicos, advogados e demais profissionais da saúde. A exigência de declarar a informação, porém, vale só a partir da próxima temporada do IR.

Informações gerais

O Programa Gerador da Declaração (PGD) está disponível no site da receita: http://idg.receita.fazenda.gov.br/. Tradicionalmente, quem preencher e entregar a declaração mais cedo deve receber a restituição do Imposto de Renda antes, pois a Receita prioriza a ordem de entrega. Também há preferência para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com doenças graves. O primeiro lote será pago no dia 16 de junho. O calendário segue com pagamentos mensais até o mês de dezembro.

Fonte: Folha Vitória e EBC

Contas inativas do FGTS - oportunidade para aplicar no Plano PAI

Vem aí uma boa oportunidade para os participantes do Plano PAI: que tal reforçar seu investimento com o recurso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que poderá ser sacado a partir de março? A Caixa Econômica Federal divulgou recentemente datas importantes para quem aguarda a possibilidade de saque do FGTS. Se você pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015, tem direto ao pagamento de conta inativa que começará a ser feito no dia 10 de março e vai até 31 de julho deste ano.

É importante ficar atento à data do seu lote de saque, verificar os documentos necessários e pensar desde já como essa quantia será aplicada. Decisões financeiras tomadas hoje fazem a diferença agora e para o futuro. Por isso, ao começar a se organizar para o recebimento desse dinheiro é importante levar em consideração toda sua situação financeira.

Se você tem dívidas a quitar, talvez essa seja uma boa hora para resolver esse problema e recomeçar com outro comprometimento, se planejando e evitando esse cenário novamente. Por outro lado, se a vida financeira já está mais organizada é possível aproveitar para investir ou acelerar a realização de um sonho. Para os participantes do Plano PAI existe a possibilidade de fazer uma contribuição extraordinária. Depositar esse extra em seu plano é investir, é uma forma de se preocupar com um futuro financeiro mais estável, pois, ao ir além da contribuição mensal programada, você eleva sua reserva.

Segundo as informações da Caixa Econômica Federal, a Medida Provisória 763/2016 engloba 49,6 milhões de contas, com saldo de R$ 43,6 bilhões, alcançando 30,2 milhões de trabalhadores. A sistemática para os saques envolve uma divisão por lotes e leva em conta o mês de aniversário do trabalhador. Veja quem pode sacar e quais os canais de informação para saber mais.

Quem pode sacar

O trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS. Antes da publicação da Medida Provisória, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS ou em caso de aposentadoria, utilização para moradia ou determinadas doenças previstas em lei.

As demais regras de saque das contas ativas não sofreram modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente só pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo.

Canais de acesso à informação

A Caixa disponibilizou em seu site um novo canal ( www.caixa.gov.br/contasinativas) para atender ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa. Neste endereço, ele pode visualizar se possui contas contempladas pela MP 763, o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.

Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. Com esse serviço será possível saber se a conta vinculada está apta para recebimento do valor disponível para saque, além de informações sobre os canais de pagamento. Para realizar a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF e PIS/PASEP (NIS).

Por fim, para dar conta da grande demanda presencial, as agências da Caixa estão se preparando e vão abrir em todo o país das 9h às 15h, especialmente para tratar esse assunto, durante quatro sábados, sendo um por mês. Depois do dia 14 de março, as próximas datas serão 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho.

Outras informações importantes

A partir de 10 de março, as contas inativas com saldo até R$ 1,5 mil poderão ser sacadas no autoatendimento da Caixa apenas com senha do Cartão do Cidadão (sem a necessidade do plástico). Já para valores entre R$ 1,5 mil e R$3 mil será necessário que o trabalhador possua o Cartão do Cidadão e senha para pagamentos no autoatendimento.

Outra opção para saque são os canais parceiros (Correspondentes Caixa Aqui e Unidades Lotéricas), onde são permitidos saques de até R$ 3 mil, apresentando o documento de identificação do trabalhador, Cartão do Cidadão e a respectiva senha. Valores acima de R$ 3 mil serão sacados exclusivamente nas agências da Caixa. Para valores superiores a R$ 10 mil será necessária a apresentação da carteira de trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo do trabalho.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Caixa (61) 3206-1158 / 4651
caixa.gov.br/agenciacaixadenoticias| @imprensacaixa | imprensa@caixa.gov.br

Reforma previdenciária, um tema polêmico na pauta nacional

Pelos jornais, rádio e TV, a população brasileira tem acompanhando - mas nem sempre consegue entender - as discussões que estão por trás da reforma da previdência. De um lado, há argumentos favoráveis que buscam sustentação no déficit e no desequilíbrio da relação entre trabalhadores ativos e inativos. Essa proporção, que em 2015 era de 9 trabalhadores ativos para cada inativo, será de 4 para 1 em 2040.

Por outro lado, há os que são contra as medidas propostas, alegando que 45% da situação deficitária da previdência deve-se a categorias que possuem regimes especiais (militares, juízes, procuradores e funcionários federais).

Em meio à polêmica, o importante é estar atento e saber filtrar as informações de modo objetivo e seguro, pois trata-se do interesse da população e do futuro de cada trabalhador. Pelas regras sugeridas pelo governo, que devem ser debatidas no Congresso nos próximos meses, a aposentadoria passa a ser concedida para os brasileiros a partir dos 65 anos. Além disso, para adquirir esse direito, o trabalhador terá de ter contribuído, no mínimo, 25 anos. Aposentar-se com o benefício integral vai exigir 49 anos de contribuição, considerando a expectativa atual de vida de 73,6 anos no país.

Para uma comparação, saiba quais regras são adotadas em outros países e as respectivas expectativas de vida da população.

Confira na tabela as principais mudanças previstas na reforma da previdência que está em discussão no Brasil.

Fontes: Agência Brasil, Politize-se

PREVIC aprova mudança no regulamento do Plano PAI-CD e flexibiliza regra de saque

Republicamos a notícia relativa a alteração regulamentar efetuada no Plano PAI-CD, em razão do equívoco cometido na redação do texto anteriormente divulgado:

Foi aprovada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) uma alteração na regra do saque inicial do benefício do Plano PAI-CD.

O pedido de alteração do regulamento foi encaminhado pela Fundação Itaúsa em agosto deste ano com o intuito de tornar o saque inicial previsto no item 10.16 do regulamento mais flexível, possibilitando ao participante assistido, a partir da data em que formalizar o pedido do benefício de aposentadoria, solicitar o pagamento de saques (item 10.16.1) sobre o saldo de conta total por mais de uma vez, na forma estipulada no regulamento.

A mudança dá ao participante assistido a opção de escolha do momento e do valor do saque, pois viabilizou-se essa possibilidade a partir da solicitação do benefício e em percentual a ser definido pelo próprio participante assistido, desde que não ultrapasse o limite de 25% e não infrinja as demais regras estipuladas no regulamento.

Além disso, é preciso respeitar uma carência de 6 meses entre um pedido de saque e outro.

A íntegra das alterações do regulamento pode ser encontrada neste link (http://www.fundacaoitausa.com.br/Upload/Noticia/Quadro-Comparativo.pdf) e foi publicada pela Fundação Itaúsa em 29.08.2016 em sua página institucional, na forma da regulamentação em vigor.

Para saber mais sobre seu plano, acesse o site da Fundação Itaúsa (http://www.fundacaoitausa.com.br). Lá você encontrará as regras de funcionamento do plano, eventuais mudanças no regulamento e informações específicas de sua inscrição.

Fonte: Fundação Itaúsa

Oportunidade de se dar um presente para o futuro: 13º salário no PAI

Aproxima-se o final do ano e você já deve estar pensando, como passou rápido! Por isso mesmo, antes que o tempo corra ainda mais, antecipe-se e planeje bem o que fazer com seu 13º salário. É hora de considerar o uso deste recurso não só com as despesas de final de ano, mas também com um futuro programado.

Lembre-se que no Plano PAI, da Fundação Itaúsa Industrial, os funcionários das empresas já têm a contrapartida das patrocinadoras sobre a contribuição básica do 13º salário. Ou seja, conforme está no regulamento (Capítulo VII, das Contribuições e das Disposições Financeiras, item 7.1.7) "a Contribuição Básica Patronal será efetuada 13 (treze) vezes por ano, sendo que no mês de dezembro a Contribuição Básica Patronal incidirá sobre o respectivo Salário de Participação e sobre o 13º salário".

Mas, para além da contribuição básica, vale a pena também aumentar o seu saldo com uma contribuição extra maior (mesmo considerando que esses aportes eventuais não recebam a contrapartida das patrocinadoras). Depositar uma parte do 13º no seu plano é uma forma de se "presentear" com um futuro financeiro mais estável, pois, ao ir além da contribuição mensal programada, você eleva sua reserva.

Um dos fatores que podem motivar ainda mais essa decisão é que as contribuições aos planos fechados de previdência permitem dedução do Imposto de Renda. Então não faltam motivos para fazer essa contribuição adicional. Para isso, é importante saber que a dedução somente poderá ser feita no modelo completo de declaração, e o próprio programa da Receita calcula o limite de abatimento de 12% sobre os rendimentos tributáveis. As contribuições devem ser informadas na ficha Pagamentos Efetuados, de acordo com o respectivo código.

Independentemente deste momento, em que o 13º salário representa uma oportunidade, sempre é tempo de planejar contribuições adicionais ao seu plano para aumentar o valor dos benefícios previdenciários e, ao mesmo tempo, pagar menos imposto de renda. Seja o Papai Noel do seu futuro!

Fonte: Uol, Prevdata

Educação Financeira entre as diretrizes do Comitê do Cidadão do BC

O II Fórum de Cidadania Financeira aconteceu nos dias 21 e 22 de novembro em Brasília (DF) e foi encerrado com uma notícia do Banco Central do Brasil: a criação do Comitê do Cidadão para centralizar demandas da ponta, facilitando ações e o contato da população com o sistema financeiro. Dentro do pacote anunciado com uma série de ações, além do comitê, a Educação Financeira e Previdenciária é uma das diretrizes na busca da aproximação com o cotidiano dos brasileiros e suas formas de se relacionar com o dinheiro.

A Política de Relacionamento com o Cidadão e Partes Interessadas do Banco Central vai trabalhar para aprimorar o relacionamento com o cidadão, propiciar canais de interação, ampliar a adoção de uma "linguagem cidadã", aumentar o nível de transparência, melhorar os serviços oferecidos e estimular boas práticas de relacionamento dos bancos com a população, fortalecendo, assim, a cidadania financeira e elevando e qualificando o nível de inclusão nessa área.

Essa política também visa a proteção ao consumidor de serviços e produtos financeiros e a Educação Financeira e Previdenciária da população; pretende potencializar o entendimento das normas, diretrizes e estratégias do Banco Central - em especial as relacionadas à conduta das instituições financeiras - além de fomentar maior equilíbrio entre mercado e sociedade, estimulando boas práticas no relacionamento das instituições supervisionadas com o cidadão.

Ainda dentro desse conjunto de ações, o BC também vai avaliar como a inovação financeira e os canais digitais afetam a vida dos cidadãos e das pequenas e médias empresas. Segundo o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn
o desafio primordial agora é fazer o conhecimento alcançar toda a população brasileira. "Para sermos realmente inclusivos, precisamos ter a capacidade
de levar informação e orientação financeira a todos os brasileiros."

Fonte: Site O Globo e Valor

Educação financeira para crianças com personagens da Vila Sésamo

A TV Brasil já começou a exibir em sua programação infantil os conteúdos educativos inéditos da Vila Sésamo relacionados ao projeto Sonhar, Planejar, Alcançar: Fortalecimento Financeiro para Famílias. A ação é composta por 26 episódios da série animada "O Desafio do Elmo", oito clipes musicais e quatro vídeos com celebridades, que vão ao ar, de segunda a sexta-feira, na faixa Hora da Criança (de 8h15 às 12h30 e 13h40 às 16h00). Os vídeos também já podem ser encontrados no YouTube. É só buscar pelo nome do projeto "Vila Sésamo: Sonhar, Planejar, Alcançar: Educação Financeira para Famílias‘‘

Financiado pela MetLife Foundation, o projeto global Sonhar, Planejar, Alcançar: Fortalecimento Financeiro para Famílias pretende apresentar às crianças em idade pré-escolar noções básicas de planejamento e fortalecimento financeiro, promovendo assim uma mudança de comportamento. A intenção é que elas levem os conceitos até suas famílias e ali coloquem em prática no dia a dia.

Usando linguagens lúdicas e a simpatia dos personagens da Sésamo, tópicos como consumo consciente, economia, reuso e partilha são abordados de forma apropriada à faixa etária. Os temas, no entanto, não se resumem ao planejamento de finanças, alcançando, por exemplo, a economia de recursos naturais e o empoderamento feminino.

Destaque para o game show O Desafio do Elmo, animação que estreou simultaneamente na TV Brasil e na TV Cultura, de segunda a sexta-feira, durante os intervalos das programações infantis das emissoras públicas.

Sobre o Desafio do Elmo

O "Desafio do Elmo" marca a estreia da Sésamo na área de animação. O game show traz o conteúdo da nova fase do projeto de educação financeira e revela os personagens em um divertido jogo de perguntas e respostas. O passatempo é veiculado diariamente, de segunda a sexta-feira, pela TV Brasil, uma vez por dia, na Hora da Criança.

Formado por 26 episódios inéditos de animação, a série O Desafio do Elmo traz os queridos personagens da Sésamo aprendendo com situações cotidianas. Quando precisam resolver questões como "quais alimentos saudáveis precisam para um piquenique", "quais coisas podem doar para a biblioteca" ou "o que podem fazer para economizar eletricidade", Elmo e seus amigos se veem em um divertido game show.

Apresentado pelo monstrinho Grover, e estrelado por Elmo e seus amigos, o jogo de perguntas envolve os pequenos telespectadores e sugere sempre três opções viáveis para cada situação apresentada, ao mesmo tempo em que explica porque uma das alternativas não é apropriada para aquele momento.

Desta maneira, conceitos de educação financeira como doar, economizar, planejar, reutilizar e compartilhar são transmitidos às crianças de maneira leve e próxima do seu dia a dia. Os vídeos também mostram a diferença entre necessidades e desejos, discrepância de preços e cuidados que todos precisam ter, não só com suas finanças, mas também com o planeta e com sua própria saúde.

Fonte: EBC e vilacesamo.org

Primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS

Com a proximidade do fim do ano, a palavra 13º salário já começa a aparecer no planejamento de muitos e, também, na conta de outros. A última notícia sobre o assunto é que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem receber a primeira parcela do 13º salário. Esse recurso foi liberado no dia 25 de agosto e o pagamento vai até o início de setembro. A segunda parcela será paga a partir do dia 24 de novembro.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social receberão o adiantamento do 13º. A parcela será depositada junto com o pagamento dos benefícios da folha mensal. Tem direito ao 13º quem recebeu benefício previdenciário durante o ano, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade ou auxílio-doença. Para os dois últimos casos, o valor do 13º vai ser proporcional ao período recebido.

É preciso ficar atento a algumas exceções. Aqueles que recebem benefícios assistenciais, por exemplo, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV), não têm direito ao abono anual.

A recomendação diante do início da liberação da primeira parcela do 13º salário pelo INSS, e para aqueles que negociam com suas empresas e bancos para começar a receber antecipadamente, é cautela e planejamento. É bom colocar na ponta do lápis os gastos, dívidas, quantia que costuma poupar e, analisar bem os melhores meios para alocar essa verba extra.

Fonte: G1 e Diário de Santa Catarina

Experiência em Educação Financeira do Tocantins é referência nacional

A Educação Financeira está ganhando espaço no Brasil e um exemplo da importância desse crescimento é o Programa Educação Financeira nas Escolas que, desde 2010, trabalha para que o tema seja parte do desenvolvimento de qualquer cidadão. A ideia é falar sobre cultura de planejamento, prevenção, poupança, investimento e consumo consciente desde criança e no ambiente de aprendizado, passando por fases determinantes como a adolescência. Nesse sentido, o programa já colhe bons resultados e um deles vem do Tocantins, o único estado do País que tem 100% de adesão ao programa no Ensino Fundamental.

Coordenado pela Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF), o programa é uma ação que faz partedaEstratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF). O Comitê Nacional de Educação Financeira - CONEF é a instância responsável pela direção, supervisão e pelo fomento da ENEF. O propósito dessa iniciativa é ser a ponte para a entrada da Educação Financeira no currículo oficial da Educação Básica no Brasil. Com casos como o de Tocantins, o propósito ganha mais visibilidade, serve de incentivo e abre caminhos para ser replicado.

Entre as atividades do programa, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) já distribuiu aos estudantes das escolas estaduais apostilas referentes ao tema, fizeram formações de professores e elaborações de práticas didático-pedagógicas nas escolas estaduais. Só neste ano, a Seduc realizou formações e disponibilizou 65 profissionais, que prestam assessoramento pedagógico ao programa em todo o Estado.

Incorporar as ações em educação financeira é uma das metas do Plano Estado de Educação (PEE) do Tocantins e, de acordo com informações da AEF Brasil, o Estado servirá de modelo no que se refere à elaboração e aplicabilidade do programa. A associação pretende levar essas experiências de sucesso do Tocantins para ser espelho na execução do programa em outras escolas voltadas para o Ensino Fundamental. O caso é a prova de que a iniciativa bem amparada e bem executada gera resultados efetivos no avanço da Educação Financeira na vida dos brasileiros.

Todo material utilizado no Programa Educação Financeira nas Escolas, para Ensino Médio e Ensino Fundamental, você encontra aqui: http://www.edufinanceiranaescola.gov.br/

Fonte: O Girassol - jornal de Palmas e site oficial do Programa Educação Financeira nas Escolas

Acompanhe a 3ª Semana Nacional de Educação Financeira

Entre os dias 16 e 22 de maio acontece em diversos estados a 3ª Semana Nacional de Educação Financeira, a Semana ENEF. A iniciativa é do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) para promover a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) e levar o tema para o cotidiano dos brasileiros. Durante esse período estão programadas ações educacionais presenciais e online, abertas ao público de todas as idades.

São palestras, cursos e debates que prometem tratar o assunto de maneira simples e acessível, mostrando a importância de obter conhecimentos da área. A programação também chega às escolas e diversas Secretarias de Educação se mobilizam para levar atividades de conscientização financeira para dentro das salas de aula. Isso porque a Estratégia Nacional de Educação Financeira também desenvolveu um programa voltado para a promoção do tema nas escolas.

Voltado para professores, escolas e pais, esse material está disponível e pode ser acessado gratuitamente. Confira no site www.edufinanceiranaescola.gov.br. O tema ganha cada vez mais relevância e o CONEF está engajado em inserir o tema educação financeira na proposta que está sendo construída para a Base Nacional Comum Curricular.

Fique atento à programação que está sendo atualizada diariamente no site do evento. Na primeira edição da Semana ENEF, ocorrida em 2014, foram realizados mais de 170 eventos, em 21 cidades de 17 estados brasileiros e DF. Já na Semana ENEF de 2015, realizada no mesmo período da Global Money Week, foram realizados 505 eventos, presenciais ou online, impactando milhares de cidadãos.

Conheça mais sobre a Estratégia Nacional de Educação Financeira em seu site oficial: www.vidaedinheiro.gov.br. Lá você encontrará também diversas ferramentas e materiais gratuitos.

Fonte: Site Enef

Aposentados com 70 anos ou mais: é hora de conferir o PIS/Pasesp

Se você está na faixa dos 70 anos ou mais e contribuiu para o PIS (iniciativa privada) ou Pasep (funcionários públicos) até 4 de outubro de 1988 fique alerta, pois poderá ter valores disponíveis para saque nos bancos públicos. O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal tem enviado cartas comunicando a importância da verificação desse dinheiro.

A explicação para isso é que, em 1988, a Constituição alterou a destinação das contribuições do PIS/Pasep e acabou com o sistema de contas individuais. O dinheiro passou a ir, por exemplo, para o pagamento anual do abono salarial. Os dados mais recentes do Tesouro Nacional, publicados em setembro de 2015, mostram que havia 4,62 milhões de brasileiros nessa faixa etária com direito a saque desses recursos, que somavam R$ 7,43 bilhões. Isso representa uma média de R$ 1.607 por beneficiário.

Para saber se tem ou não direito, é preciso procurar a Caixa (PIS) ou o Banco do Brasil (Pasep). No final de março, o Ministério do Trabalho e da Previdência Social informou que o governo já vinha promovendo, desde o segundo semestre de 2015, campanha para informar sobre o direito de saque aos participantes com idade igual ou superior a 70 anos, que representam 15% dos cotistas, com 21% dos recursos.

Além dos maiores de 70 anos, também podem sacar o dinheiro aposentados, dependentes de quem já morreu, titulares ou dependentes com câncer, Aids ou invalidez, idoso ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada e militares reformados ou com transferência para reserva remunerada.

Para informações sobre saldo ou número de inscrição, os cadastrados no Pasep devem procurar o Banco do Brasil. Já os inscritos no PIS, a Caixa Econômica Federal. Os documentos necessários para o saque podem ser consultados nos sites dos bancos: www.caixa.gov.br/pis (ver no item quotas do PIS) e www.bb.com.br/pasep (ver na aba quando e como sacar o saldo).

Fonte: Folha de São Paulo e O Tempo Economia

Declaração de Imposto de Renda: saiba o que muda neste ano

Mais um período de declaração começa: o programa Receitanet, que permite aos contribuintes enviar a Declaração de Imposto de Renda 2016 à Receita Federal, já está disponível para download no site da Receita Federal. A Declaração de Ajuste Anual referente ao ano de 2015 deverá ser entregue até o dia 29 de abril de 2016. A multa mínima para quem não entregar a declaração do imposto de renda no prazo é de R$ 165,74. Saiba mais detalhes para não ter problemas com essa operação:

Quem é obrigado a declarar

Está obrigado a apresentar a declaração quem recebeu, em 2015, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91. A regra também vale para quem recebeu rendimentos isentos - não tributáveis ou tributados somente na fonte -, que somaram mais de R$ 40 mil.

Também deve preencher a declaração quem registrou, em qualquer mês de 2015, lucro na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de impostos, como imóveis, ou quem realizou operações na bolsa. A obrigatoriedade também se aplica a contribuintes que obtiveram receita bruta na atividade rural superior a R$ 140.619,55 em 2015. E ainda aos contribuintes que em 31 de dezembro de 2015 possuíam bens e direitos de valor superior a R$ 300 mil.

Novidades

1) Importação de mais informações referentes à declaração anterior

A partir desse ano será possível importar mais dados relativos às declarações de anos anteriores, como rendimentos de aplicações financeiras, participação nos lucros e resultados, juros sobre capital próprio, entre outros. Os itens importados serão basicamente os CNPJs já informados anteriormente em cada campo. Os valores ficarão em branco e deverão ser inseridos pelos contribuintes de forma manual.

2) Formulário separado para rendimentos com aluguéis

Rendimentos obtidos com aluguéis passam a ser informados de forma separada na declaração deste ano. Antes, os dados eram inseridos na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas e do Exterior pelo Titular" na coluna "Outros". Agora, deverão ser incluídos na coluna "Aluguéis".

3) Criação de botão único para verificar pendências, gravar e transmitir a declaração

As declarações do IR 2016 terão agora o botão "Entrega da declaração", que executará três funções ao mesmo tempo: verificar as pendências, fazer a gravação e transmitir a declaração.

4) Informações sobre o cônjuge serão reduzidas ao número do CPF

A partir de agora bastará informar o CPF do cônjuge na ficha "Identificação do Contribuinte", e não mais os rendimentos, bens e patrimônio do companheiro.

5) Exigência de inclusão do CPF de dependentes com 14 anos ou mais

Os contribuintes que incluírem na declaração dependentes com 14 anos ou mais completos até o dia 31 de dezembro de 2015 deverão registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e informar o número do documento à Receita a partir deste ano. A obrigatoriedade já valia para dependentes com 16 anos ou mais.

Onde declarar

As declarações podem ser feitas online e também por meio de tablets e smartphones. O programa m-IRPF, que permite o preenchimento da declaração pelos dispositivos móveis, deve ser acessado pelo "App Pessoa Física", disponível para Android e iOS. Lembrando que a declaração online por meio desse aplicativo têm algumas restrições: contribuintes que venderam imóveis e tiveram lucro na operação ou que estejam obrigados a declarar doações efetuadas, por exemplo, não podem usar o m-IRPF.

Além disso, a declaração online só pode ser usada por contribuintes que possuírem o certificado digital, espécie de assinatura eletrônica vendida apenas por empresas autorizadas pela Receita. O acesso ao modelo online é feito pelo e-CAC, portal eletrônico da Receita que realiza serviços protegidos por sigilo fiscal pela internet.

Fonte: Site da Receita Federal e Exame.com

Novo imposto sobre viagens: entenda o que entra em vigor em 2016

O Diário Oficial da União publicou no dia 26 de janeiro a regulamentação do término do prazo da isenção sobre as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de serviços de turismo. Os valores remetidos passaram a sofrer a incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IRRF) à alíquota de 25%.

De acordo com o texto, a medida atinge os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para o exterior destinados ao pagamento de prestação de serviços decorrentes de viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais. A decisão gerou dúvidas. Ela tem um impacto considerável para quem está sempre com o pé na estrada? Como isso vai afetar as próximas viagens?

Antes de tudo, é importante esclarecer: o novo imposto incide sobre remessas bancárias para compra de serviço turístico prestado por empresas no exterior e não incide sobre gastos em dinheiro vivo ou com cartão de crédito. Por exemplo, se você comprar uma passagem aérea ou um ingresso para show com cartão de crédito, continua valendo a alíquota de 6,38% de IOF. Se fizer uma reserva de hotel no exterior para pagar no check-out e efetuar o pagamento em dinheiro vivo, só vai pagar 0,38% de IOF da compra dos dólares ou dos euros.

Os gastos com refeições, passeios e transportes no exterior não precisam ser declarados e não serão tributados com esse novo imposto, além do IOF normal, que é de 0,38% sobre compra de dinheiro vivo e de 6,38% sobre recarga de cartão pré-pago, saque em conta corrente e sobre despesa com cartão de crédito.

Em resumo, você só vai precisar pagar o novo imposto de 25% nas viagens no caso de efetuar a compra de um produto turístico que seja pago via remessa bancária internacional. O imposto atinge principalmente as operadoras e agências, físicas ou online, que pagam alguns de seus fornecedores desta maneira.

O imposto também afeta agências online que vendem hotéis no exterior, mas cobram no Brasil, em reais, computados nas despesas nacionais do seu cartão de crédito. A nova alíquota de 25% pode encarecer esses pacotes e hospedagens em até 33%. Se um produto custa US$ 100, você precisa remeter US$ 133,25 para que o vendedor receba o valor integral; US$ 33,25 ficam no Brasil como imposto.

Apenas remessas para pagar despesas de educação e tratamento de saúde poderão ser feitas sem incidência de imposto. A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) esperava até que o governo desistisse e não adotasse a alíquota. A Abav informou que a expectativa era de uma tributação de 6,38% e não de 25%. A instituição e outros setores da economia estão pressionando para que essa decisão seja revogada. Para quem pretende viajar para o exterior, é importante acompanhar essa nova taxa para se programar na hora de viajar.

Fonte: Agência Brasil e Blog Viaje na Viagem

IPVA e IPTU: despesas do início do ano que não podem ser esquecidas

Início de ano novo significa renovar energias, planos e sonhos. É período de férias para alguns, de trabalho para outros, mas nesse começo tem algo que é igual para a maioria dos brasileiros: é hora de acertar algumas contas que aparecem sempre nessa época, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O ideal é que essas despesas sejam programadas com antecedência, uma vez que são fixas, para que o orçamento não seja comprometido logo de cara. É importante pensar com cuidado nessas despesas, já que na mesma época, para muitas famílias, é preciso pagar também matrícula e material escolar, seguros e outros gastos de começo de ano.

Esse planejamento é um dos princípios básicos da educação financeira, ou seja, primeiro se poupa, depois se gasta. Para quem não pensou nisso antes, ainda há tempo para se informar e, talvez, usar parte do décimo terceiro para esse fim. Vale a pena parar e analisar com calma a relação entre o valor a ser recebido versus o valor a ser comprometido nessas despesas.

Para os paulistas, por exemplo, já se sabe que o IPVA, ficará em média 3,3% mais barato em relação ao ano passado e que IPTU terá um reajuste residencial médio em toda a cidade de 3,5%. Outras cidades devem seguir o mesmo rumo de acordo com as expectativas da economia.

À vista ou a prazo?

Uma dúvida muito comum sobre esse tema é em relação à forma de pagamento: melhor à vista ou a prazo? Antes de tudo, é preciso saber em que situação financeira você se encontra, analisar seu perfil e entender se você é endividado, equilibrado ou investidor. Se for a primeira ou segunda opção, já sabe que será mais difícil realizar o pagamento inteiro de uma vez, sendo melhor optar pelo parcelamento.

Caso a situação financeira esteja mais confortável, o melhor é que o pagamento seja feito à vista, já que obterá 3% de desconto no IPVA e 6%, em média, no IPTU. Para tomar essa decisão, é importante ficar atento aos compromissos futuros; é comum se deixar levar pelo bom desconto e acabar esquecendo que haverá outras contas a serem pagas naquele mesmo mês ou nos próximos. Não adianta pagar à vista, conseguir desconto em uma despesa e não ter dinheiro suficiente para quitar as outras.


Fontes: Sites G1 e Portal Segs

O que é a CPMF e porque essa taxa está sendo tão comentada

Está estampado em todos os jornais e é um assunto ligado à economia e política bastante recorrente nos últimos dias: a CPMF pode voltar. A taxa faz parte do pacote de ajustes do Governo Federal para equilibrar o orçamento e já está no Congresso Nacional para ser aprovada e entrar em vigor no próximo ano. Se o Congresso aprovar, até 2019, uma alíquota de 0,2% passa a ser cobrada nas movimentações financeiras dos brasileiros para gerar R$ 32 bilhões de receita para a Previdência Social.

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é uma cobrança que incide sobre todas as movimentações bancárias de pessoas físicas e de empresas. Essa taxa aparece no pagamento de gastos com cartão de crédito, boletos, débitos, saques e transferências. O desconto é repassado pelos bancos ao Governo Federal e os correntistas ficam sabendo do valor debitado pelo extrato bancário.

As negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade não são taxadas. Como a CPMF é cobrada sobre a maioria das movimentações financeiras, ela também atinge todas as etapas de fabricação de um produto e, consequentemente, trará impactos para o consumidor final. Haverá uma carga tributária, percentualmente falando, maior no preço final nas prateleiras, na hora de adquirir qualquer produto.

Cenários

Essa contribuição ficou conhecida como o "imposto do cheque" e surgiu em 1997, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para arrecadar dinheiro para a saúde. Com o passar dos anos, o dinheiro da CMPF teve vários destinos e alíquotas, que variaram de 0,20% a 0,38%. A CPMF durou até 2007, quando foi derrubada pelo Senado e pode voltar agora como medida provisória por conta da instabilidade econômica vivida pelo país.

O governo alega que frente à atual rigidez orçamentária, que limita cortes significativos de despesas, a alternativa é aumentar a receita. Não agindo dessa forma, a atual recessão tende para uma depressão econômica, com consequências sociais mais graves. Nesse sentido, o governo acredita que o procedimento menos indolor será a volta da CPMF, por causar menor impacto no bolso dos brasileiros se comparada à opção de aumento de outros tipos de impostos.

Fonte: G1 e site do Senado Federal

Dicas para solicitar a aposentadoria pelo INSS

Planejar a aposentadoria significa se precaver financeiramente contando com bases que são construídas ao longo da vida. O apoio do governo é uma delas, junto com opções de outros tipos de previdência e investimentos. O conjunto dessas escolhas pode tornar esse momento tranquilo e afastar problemas na hora de parar de trabalhar. Por isso, é preciso ficar atento e saber o que é necessário para solicitar seus direitos junto a uma das bases citadas: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para facilitar a concessão do benefício é necessário, antes de tudo, que você verifique as suas contribuições. Independente das mudanças que ocorreram neste ano (leia matéria sobre o assunto), solicitar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o primeiro passo desse processo - e é importante que você se certifique de que todas as contribuições feitas nos locais em que trabalhou foram repassadas ao INSS.

Como esse procedimento é burocrático, você pode buscar ajuda de um advogado para analisar e conferir a papelada. O aconselhável é acompanhar esse fator ao longo de toda sua trajetória profissional, pois se algo está errado é possível consertar logo no início.

Quando estiver próximo da hora de se aposentar, é necessário programar o primeiro atendimento por meio do site do INSS ou pelo telefone 135. Depois da avaliação do CNIS, você receberá uma senha, fornecida pelo INSS, para consultar o extrato sempre que necessitar. No caso de profissionais que são correntistas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, estes podem verificar o CNIS com seus bancos.

Dicas

  • Guarde todas as carteiras de trabalho utilizadas no decorrer dos anos de contribuição. Ela é importante para que o INSS verifique todos os vínculos empregatícios. Os holerites também devem ser arquivados para comprovar o salário recebido.

  • Arquive o PPP (Perfil Profissiográfico Profissional) - um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. O PPP é a garantia de uma aposentadoria especial no caso de serviços desgastantes, exaustivos ou prejudiciais à saúde. Sem esse documento o profissional não consegue obter a concessão desse benefício.

  • Trabalhadores autônomos e empresários devem redobrar os cuidados. Precisam arquivar os comprovantes de contribuição à Previdência e no momento de solicitar a aposentadoria, devem mostrar todas as guias e carnês de recolhimento.

  • Para obter os documentos de solicitação da aposentadoria, é preciso acessar o site do INSS. Na guia destinada aos agendamentos, existe a relação de todos os documentos necessários. No mesmo site, também é possível fazer uma simulação do cálculo da renda mensal.

  • Em situações que o trabalhador tenha perdido a carteira de trabalho, é preciso solicitar uma cópia do registro para a empresa em que atuou. Esse documento irá servir para requisitar ao Ministério do Trabalho a reconstrução da carteira.

Fonte: Site Ministério da Previdência Social e site Aproveitando a Terceira Idade

Concurso de fotografia sobre inclusão financeira

Estão abertas as inscrições para um concurso de fotografia que pretende mostrar todas as mudanças sociais que a inclusão financeira pode oferecer para as pessoas e o meio em que vivem. A iniciativa do Grupo Consultivo de Assistência aos Pobres (Consultative Group to Assist the Poor - CGAP) está em sua décima edição.

O grupo é uma parceria global de 34 organizações líderes que desenvolve soluções inovadoras para aumentar o acesso aos serviços financeiros em todo o mundo. O concurso é uma forma de envolver mais pessoas com as tecnologias e mostrar que serviços financeiros digitais podem levar esperança para comunidades inteiras.

Participe

Os interessados podem se inscrever até o dia 9 de setembro no site do CGAP. Para participar basta retratar o benefício da inclusão financeira dentro de quatro temas principais: serviços financeiros digitais; uso dos serviços financeiros pelas mulheres; microfinança para pequenas e médias empresas; e pequenos agricultores e suas famílias.

As inscrições podem representar uma gama de produtos, instituições e abordagens dentro desses temas, e podem tocar em questões sociais, econômicas, de desenvolvimento e tecnológicas. Podem se inscrever pessoas de diferentes países, de ambientes rurais e urbanos.

Os vencedores anteriores fizeram imagens que foram apresentadas em importantes mídias globais. O The Guardian creditou ao concurso de 2014, que recebeu cerca de 5.000 inscrições de 95 países, o "aumento da consciência sobre a importância do aumento do acesso a serviços financeiros". O Business Insider afirmou que o concurso destaca "fotos edificantes de empreendedores no mundo em desenvolvimento".

Vários prêmios serão concedidos em 2015 - para primeiro, segundo e terceiro lugar, assim como para os vencedores regionais e para um vencedor da Escolha do Público, determinado pelo voto popular. A votação acontecerá entre 10 de setembro e 17 de setembro.

Para se inscrever, clique aqui (obs. site do CGAP em inglês)

Fonte: Assessoria

Aumenta o número de aposentados ativos no mercado de trabalho

É crescente a participação de pessoas com mais de 60 anos no mercado de trabalho brasileiro. O dado é da pesquisa Pnad Contínua, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o levantamento, em 2012, pessoas com mais de 60 anos correspondiam a 6,2% da população economicamente ativa. Já em 2014, elas representavam 6,5%.

O estudo aponta duas leituras: a primeira mostra que muitos aposentados ainda se sentem produtivos e preferem continuar trabalhando após os 60 anos; a segunda indica que também é relevante o número de idosos que não se prepararam para uma aposentadoria tranquila e precisam trabalhar para complementar sua renda.

De acordo com Carlos Elias, advogado do Cenaat (Centro Nacional de Apoio ao Aposentado e Trabalhador), o aumento na expectativa de vida do brasileiro também provocou uma mudança de atitude nas empresas e organizações contratantes. Hoje, é cada vez mais comum encontrarmos vagas para idosos.

O cenário indica que, apesar de ainda oferecerem resistência a alguns profissionais idosos, muitas empresas têm percebido valor em competências que só chegam junto com a idade. Apoiados em sua ampla experiência, os mais velhos podem ser essenciais na hora de tomar decisões de negócio, por exemplo. "A responsabilidade e o senso de compromisso também costumam ser diferenciais de quem está nessa faixa etária", comenta Elias.

Novos empregos

Seja qual for o motivo pelo qual os idosos estão mais ativos no mercado de trabalho (necessidade, vontade ou oportunidade), o planejamento previdenciário continua cada vez mais essencial para quem quer viver bem nessa fase da vida. As opções de previdência complementar - além de outras modalidades de investimento - estão no mercado para ajudar nesse planejamento. A possibilidade de continuar trabalhando torna-se, assim, uma escolha e não uma obrigação para quem se aposenta.

Esse novo momento no mercado de trabalho para aqueles que desejam permanecer ativos, atuando no mercado de trabalho, pode ser, inclusive, uma chance de explorar novas oportunidades de carreira.

Carlos Elias explica que o mercado vem se abrindo para esse novo perfil de profissional, especialmente para aqueles com capacidade intelectual ou experiência técnica. Segundo o advogado, os setores que mais absorvem a terceira idade são a indústria e os serviços - no segundo caso, sobretudo, as consultorias.

O especialista explica que, além da questão financeira, a permanência no mundo do trabalho pode significar para essas pessoas uma forma de conforto emocional e psicológico. "Trabalhar faz com que se sintam prestigiados, úteis, inseridos na sociedade."

A opção de empreender

A aposentadoria - quando conduzida ao longo da vida como um plano bem desenhado - também pode significar a chance de colocar em prática o sonho do negócio próprio. É o que se chama empreender por oportunidade e não por necessidade.

Empreendedores que abrem seu próprio negócio por necessidade são aqueles que recorrem a essa modalidade de trabalho por não terem encontrado outra opção no mercado profissional. Na maioria das vezes se aventuram na abertura de uma micro ou pequena empresa sem planejamento e correm alto risco de falência.

Já os que empreendem por oportunidade são aqueles que sabem onde querem chegar - normalmente entendem bem do ramo em que pretendem atuar por terem trabalhado formalmente muito tempo nele ou por experiência como hobbie. Visam ao mesmo tempo gerar lucro e empregos e trabalhar num negócio que lhes dê prazer.

A boa notícia é que a proporção de empreendedores por necessidade e por oportunidade mudou no Brasil. Segundo pesquisa realizada pelo GEM (Global Entrepreneurship Monitor), hoje, 71% das empresas abertas no Brasil são por oportunidade, enquanto em 2002 eram apenas 42%. Isso mostra mudanças no cenário do mundo do trabalho brasileiro e que aposentados planejados, motivados a continuar trabalhando, podem fazer parte desse contigente de novos empreendedores.

Fontes: Portal Exame, Portal Administradores, e pesquisa Global Entrepreneurship Monitor.

Aposentadoria da Previdência Social: entenda as mudanças

O cálculo da aposentadoria da Previdência Social (benefício garantido a trabalhadores contribuintes do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) está sendo revisto e vem chamando a atenção da sociedade brasileira. A Medida Provisória 676, aprovada no último dia 18 de junho, já está valendo e agora o Congresso tem 120 dias pra trabalhar o texto e transformá-lo definitivamente em lei.

A principal novidade é a chamada "fórmula 85/95" e sua variação progressiva. Esse modelo define que mulheres podem garantir o benefício integral a partir do momento em que a idade e o tempo de contribuição somarem 85 anos e os homens, quando somarem 95 - sempre respeitando o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

O cálculo é progressivo porque os valores 85/95 serão corrigidos a partir de 2016. Com as alterações, o total dessa soma vai subir um ponto em 2017, outro ponto em 2019 e, a partir de então, um ponto a cada ano até chegar à marca de 90/100 em 2022.

Essa fórmula definida pela MP é uma alternativa ao fator previdenciário, que continua valendo, caso o trabalhador queira se aposentar mais cedo, mas com um valor do benefício menor.

Vale ressaltar que as mudanças valem apenas para a aposentadoria via INSS e que seu teto é de R$ 4.663,75, o que torna recomendável fazer uma previdência privada ou poupança ao longo da vida.

De acordo com o governo, as mudanças estão sendo implementadas para garantir sustentabilidade financeira ao modelo de previdência social adotado no Brasil.

Entenda o fator previdenciário

O chamado "fator previdenciário" continua valendo como opção à fórmula 85/95. Ele foi introduzido no Brasil em 1999 e é um cálculo para definição de aposentadoria baseado em três fatores: tempo de contribuição, idade do segurado e expectativa de vida.

Nesse sistema, o trabalhador tem a opção de se aposentar ao atingir o tempo necessário de contribuição, mesmo que não tenha a idade mínima exigida pela legislação. Contudo, nesse caso, o benefício é reduzido. Dessa forma, o modelo desestimula a aposentadoria precoce para quem começou a trabalhar cedo.

Com a nova fórmula, o contribuinte se aposenta com valor integral assim que atinge a soma proposta (tempo de trabalho mínimo + idade mínima). A vantagem do novo modelo (85/95) é que o cidadão tem condições de saber quando vai chegar ao valor de 100% da aposentadoria.

Fontes: Estadão, Folha de São Paulo e Uol

Banco Central: educação financeira é pilar da estabilidade econômica

O presidente substituto do Banco Central do Brasil (BCB) Anthero Meirelles afirmou em evento no início de março que a educação financeira é pilar fundamental de inclusão e fator de estabilidade do sistema financeiro e da economia como um todo.

Segundo ele, o BCB trabalha para que o cidadão conheça seus direitos e ganhe confiança para tomar decisões. Desse modo, a instituição tem o compromisso de construir uma verdadeira cidadania financeira. As declarações de Meirelles foram dadas na abertura da 2ª Semana Nacional de Educação Financeira que aconteceu entre os dias 9 e 15 de março em mais de 90 cidades brasileiras.

O objetivo do evento era divulgar a Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef) e como parte das ações, o Banco Central lançou o site Cidadania Financeira, que reúne todos os conteúdos do Programa Cidadania Financeira - Educação, proteção e inclusão financeira da população brasileira.

O programa tem três frentes de atuação: Gestão de finanças pessoais - Foco no hábito de poupança e na responsabilidade no uso do crédito; Relacionamento do cidadão com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) - Informação, formação e orientação sobre serviços e produtos financeiros, sobre os canais de atendimento e de resolução de conflitos com o SFN e sobre o papel e as funções do SFN e do BCB; e Relacionamento das instituições financeiras com o cidadão - Indução de boas práticas de educação na oferta de serviços financeiros.

No site está disponível ainda um curso online gratuito sobre gestão de finanças pessoais desenvolvido em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf).

Fonte: Valor Econômico e site Cidadania Financeira

Termina em 30 de abril o prazo de entrega da declaração do IR

Os contribuintes têm agora menos de um mês para rever suas contas e entregar a declaração do IR (Imposto de Renda) deste ano, pois, segundo a Receita Federal, o prazo se encerra no dia 30 de abril.

A novidade este ano é que o contribuinte não precisa mais fazer a declaração de uma vez só e apenas no computador. Quem quiser, pode começar a preencher as informações e depois parar, salvar online e, em outro momento, continuar no próprio computador, no tablet ou no celular. Quando tiver concluído é só enviar.

Até o dia 30 de março, mais de 6,15 milhões de declarações já haviam sido recebidas pelos sistemas da Receita. No Estado de São Paulo, foram entregues 1,88 milhão de declarações no período. São esperadas 27,5 milhões de declarações de todo o país até o prazo determinado.

Sobre restituição

A restituição acontece por ordem de entrega — recebe antes, quem entrega primeiro, respeitadas as prioridades dos contribuintes idosos, como determina o Estatuto do Idoso, e os portadores de deficiência, física ou mental, conforme a Lei nº 9.784, vigente desde 1999.

A restituição será feita em sete lotes no período de junho a dezembro: 15 de junho, 15 de julho, 17 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro. A Receita lembra que os valores só são depositados em conta corrente ou de poupança do próprio contribuinte — não são aceitas contas de outras pessoas.

O valor da restituição do IR fica disponível para resgate, na rede bancária, por um ano. Após esse prazo, o dinheiro é devolvido para a Receita Federal e poderá ser solicitado pelo contribuinte no prazo de cinco anos contados da data em que a restituição foi encaminhada para o banco.

Para solicitar o pagamento da restituição após o prazo, o contribuinte precisa fazer o pedido por meio do formulário eletrônico "Pedido de Pagamento de Restituição", disponível na página da Receita na internet ou no e-CAC.

Fonte: sites R7 e globalweb

Semana Nacional de Educação Financeira acontece em março nas escolas

A Educação Financeira está se tornando um assunto importante nas escolas brasileiras. Com o apoio do Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef), o Ministério da Educação promoverá de 9 a 15 de março em todo o País a 2ª Semana Nacional de Educação Financeira, levando o tema de forma transversal e em diálogo com as diversas disciplinas do sistema de educação do ensino médio e fundamental.

A proposta do Conef, que coordena o evento, é incentivar a participação das escolas, consideradas o espaço ideal para promover a educação financeira, criando um ambiente em que estudantes obtenham não só conhecimentos curriculares, mas também a capacidade de administrar sua vida em sociedade, aprendendo a fazer escolhas, sonhar e descobrir formas de realização.

Nesta segunda edição, as datas de realização da 2ª Semana Enef coincidem com a Global Money Week, evento mundial de educação financeira voltado para crianças e adolescentes, que alcançou mais de 3 milhões de crianças e jovens em 118 países em 2014.

Programação

Diversas ações educacionais serão realizadas ao longo da semana e os interessados em organizar alguma atividade na semana devem observar as orientações divulgadas na internet.

Na 1ª Semana Enef, realizada em maio de 2014, aconteceram mais de 170 ações, entre palestras, cursos, workshops, gincanas, concursos culturais, reunindo acima de 13 mil interessados em aprender sobre finanças pessoais e investimentos. O evento aconteceu em 20 cidades brasileiras, e também contou com participantes on-line.

Política pública

A Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef) é uma política pública lançada em 2010, com a finalidade de promover a educação financeira e previdenciária da população, além de contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e a solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos cidadãos.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) participam do Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef) ao lado de outros órgãos e entidades públicas: Ministério da Fazenda; Ministério da Educação; Ministério da Previdência Social; Ministério da Justiça; Banco Central do Brasil (BCB); Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Superintendência de Seguros Privados (Susep); Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima); BM&F Bovespa S.A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Fonte: Ministério da Educação e site http://www.semanaenef.gov.br/